Termos de uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por PINNO, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.pinno.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Pinno deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Pinno.

CAPÍTULO 1: OBJETO.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em fornecer aos Usuários por meio de ferramentas, um sistema de busca que permite que a audiência encontre um determinado serviço/estabelecimento, editado pelo próprio anunciante através de um sistema self service. A busca efetuada pela audiência gera uma Lista Padrão e uma lista de Mais Destaque a partir da relevância dos termos procurados com a base de cadastros do sistema. O anunciante envia ou transfere para ou através de conexão com o site Pinno o seu conteúdo, tais como classificações, resenhas, cumprimentos, convites, “check-ins”, mensagens e informações que são exibidas publicamente no perfil de sua conta. O site Pinno pode ser modificado, atualizado, interrompido, suspenso ou descontinuado a qualquer momento e sem aviso prévio ou responsabilidade.

CAPÍTULO 2: CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO SITE.

2.1 Os serviços do Pinno estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Pinno temporária ou definitivamente. Para você utilizar o site em nome de empresa ou organização, você deve ter a autoridade legal para vinculá-la a estes Termos de Uso ou seu uso é proibido.

CAPÍTULO 3: CADASTRO.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Pinno não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Pinno se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Pinno decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Pinno poderá bloqueá-lo, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.6 O Usuário compromete-se a notificar o Pinno imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.7 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Pinno.

CAPÍTULO 4: MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

4.1 O Pinno poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no web site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

4.2 As alterações não vigorarão em relação a compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

CAPÍTULO 5: PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

5.1 O Pinno tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar atendimento@pinno.com.br.

CAPÍTULO 6: OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

6.1 O usuário deve estar ciente em não manifestar comentários preconceituosos, com palavrões e/ou de ética duvidosa, bem como enviar conteúdo que possa prejudicar o desempenho do site(vírus e afins).

CAPÍTULO 7: VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Pinno, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CAPÍTULO 8: SANÇÕES.

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Pinno poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
  • b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
  • c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • e) se o Pinno entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Pinno ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

CAPÍTULO 9: ALCANCE DOS SERVIÇOS.

9.1 O Pinno não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

9.2 O Pinno também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.

9.3 Os Usuários não poderão atribuir ao Pinno nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Pinno.

CAPÍTULO 10: PROPRIEDADE INTELECTUAL.

10.1 O uso comercial da expressão "Pinno" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Pinno assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Pinno e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Pinno.

10.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Pinno. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Pinno para com esses sites e seus conteúdos.

CAPÍTULO 11: INDENIZAÇÃO.

11.1 O Usuário indenizará o Pinno, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CAPÍTULO 12: FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

12.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Belo Horizonte, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

CAPITULO 13: MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

13.1 A qualquer momento podemos mudar o conteúdo deste Termo de Uso, sem aviso prévio. Assim o usuário é convidado a ler estes termos periodicamente.